RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos europeus. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Esta lei da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais e obriga as empresas a serem transparentes sobre como usam esses dados.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como cidadao da Uniao Europeia ou residente em Portugal, tem os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso

Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Forneceremos esta informacao gratuitamente no prazo de 30 dias.

Como exercer: Envie um email para support@cloudaroq.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

2.2 Direito de Retificacao

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Faremos as alteracoes necessarias o mais rapido possivel.

Como exercer: Envie um email indicando quais dados pretende corrigir e a informacao correta.

2.3 Direito ao Apagamento (Direito a Ser Esquecido)

Pode pedir que apaguemos todos os seus dados pessoais. Cumpriremos este pedido, exceto quando:

• Os dados sao necessarios para cumprir obrigacoes legais
• Os dados sao necessarios para defesa de direitos legais
• Existem razoes de interesse publico

Como exercer: Envie um email com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

2.4 Direito a Restricao do Processamento

Pode pedir que limitemos o processamento dos seus dados enquanto:

• Verifica a exatidao dos seus dados
• Contesta a legalidade do processamento
• Precisa dos dados para processos legais
• Aguarda resposta a uma objecao ao processamento

Como exercer: Envie um email explicando o motivo do pedido de restricao.

2.5 Direito a Portabilidade de Dados

Pode pedir os seus dados num formato estruturado e de uso comum (como JSON ou CSV). Tambem pode pedir que transferamos os seus dados para outra entidade.

Como exercer: Envie um email indicando o formato preferido ou a entidade de destino.

2.6 Direito de Objecao

Pode opor-se ao processamento dos seus dados quando este e baseado em interesse legitimo ou marketing direto. Deixaremos de processar os seus dados, a menos que tenhamos motivos legitimos prevalecentes.

Como exercer: Envie um email indicando a que tipo de processamento se opoe.

2.7 Direito de Retirar Consentimento

Se deu consentimento para o processamento dos seus dados, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada nao afeta a legalidade do processamento anterior.

Como exercer: Use o botao "Gerir Cookies" no rodape do site ou envie um email.

3. Como Gerir Cookies

Pode controlar as suas preferencias de cookies de varias formas:

3.1 Atraves do Nosso Site

1. Clique no botao "Gerir Cookies" no rodape de qualquer pagina
2. Selecione quais tipos de cookies deseja aceitar
3. Clique em "Guardar Preferencias"

3.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Consulte as instrucoes do seu navegador:

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Privacidade - Cookies

3.3 Tipos de Cookies que Usamos

Categoria	Descricao	Pode Desativar?
Essenciais	Necessarios para o funcionamento basico do site	Nao
Preferencias	Guardam as suas escolhas e definicoes	Sim
Analise	Ajudam-nos a entender como usa o site	Sim
Marketing	Usados para mostrar anuncios relevantes	Sim

4. Como Retirar Consentimento

Para retirar o seu consentimento para qualquer tipo de processamento:

4.1 Newsletter

Clique no link "Cancelar subscricao" no final de qualquer email que receber, ou envie um email para support@cloudaroq.com a pedir para ser removido da lista.

4.2 Cookies

Use o painel de gestao de cookies no nosso site ou apague os cookies atraves do seu navegador.

4.3 Todos os Dados

Envie um email para support@cloudaroq.com com o assunto "Retirar Consentimento" e especifique quais consentimentos deseja retirar.

5. Prazos de Resposta

Respondemos a todos os pedidos relacionados com o RGPD dentro dos seguintes prazos:

• Pedidos simples: 30 dias
• Pedidos complexos: Ate 90 dias (com notificacao previa)

Se precisarmos de mais tempo, informaremos o motivo do atraso.

6. Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir informacoes adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar pedidos de acesso, correcao ou apagamento.

7. Reclamacoes

Se acredita que os seus direitos de protecao de dados foram violados, pode:

7.1 Contactar-nos Primeiro

Envie um email para support@cloudaroq.com descrevendo a sua preocupacao. Faremos o possivel para resolver a questao.

7.2 Apresentar Reclamacao a Autoridade

Tem o direito de apresentar uma reclamacao a autoridade de protecao de dados do seu pais. Em Portugal:

8. Transferencias de Dados

Os seus dados sao processados principalmente na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao para paises com protecao equivalente
• Certificacoes e codigos de conduta aprovados

9. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:

• Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorizacao de seguranca continua
• Backups regulares e seguros
• Formacao de funcionarios em protecao de dados

10. Atualizacoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a consulte regularmente.

11. Contacto

Para qualquer questao sobre o RGPD ou os seus direitos de protecao de dados: